Questões de Concurso

Quanto ao recurso de embargos de declaração, é correto afirmar que:

Das decisões proferidas pelo juiz das execuções cabe, em regra, 

Com relação ao recurso especial de natureza penal, assinale a opção correta.

Admitir-se-á o trancamento da ação penal pelo emprego do habeas corpus quando

Nos processos envolvendo pluralidade de réus ou de fatos imputados, o juízo progressivo de admissibilidade da imputação pode resultar no acolhimento parcial da pretensão acusatória, comportando uma única demanda múltiplos resultados: recebimento da denúncia em relação à parte dos réus ou dos fatos, rejeição da denúncia em relação à parte dos réus ou dos fatos e/ou absolvição sumária em relação à parte dos réus ou dos fatos.
No caso de absolvição sumária parcial, seja em relação a um crime, seja em relação a um acusado, com base no Art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal, será cabível: