Questões de Concurso
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Q724000
Direito Processual Penal
Com relação à exceção de incompetência, assinale a alternativa correta:
Q707069
Direito Processual Penal
Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:
Q650553
Direito Processual Penal
Conforme a legislação em vigor e o posicionamento doutrinário
prevalente, assinale a opção correta com relação à competência e
às questões e processos incidentes.
Q650551
Direito Processual Penal
Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento
dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos
do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos
e suspeições.
Q646153
Direito Processual Penal
Em relação às medidas assecuratórias, analise as assertivas abaixo.
I - Sequestro é a retenção da coisa, para que se disponha do bem e a decisão que o decreta é apelável.
II - De forma diversa da hipoteca legal, o sequestro recai sobre bens que compõem o patrimônio lícito do autor da infração.
III - O levantamento do sequestro ocorre se a ação penal não for ajuizada no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data em que for concluída a diligência.
IV - A especialização da hipoteca pode ser requerida pelo ofendido, seu representante legal ou herdeiros,
bem como pelo Ministério Público.
Estão corretas as assertivas