Questões de Concurso
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q854437
Direito Processual Penal
Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu
próprio convencimento não incorrerá em ofensa ao princípio
processual penal da não autoincriminação, ainda que a opção
do acusado por abster-se de falar não constitua confissão.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Judiciária |
Q845899
Direito Processual Penal
Para o processamento de uma demanda criminal
é essencial o respeito incondicional às normas de
competência, fato que enseja a aplicação do princípio
do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PJC-MT
Prova:
CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto |
Q844957
Direito Processual Penal
O princípio da paridade de armas (par condicio)
Q843750
Direito Processual Penal
No que tange aos princípios processuais penais
constitucionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PE
Prova:
CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento |
Q841043
Direito Processual Penal
Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.
O princípio da legalidade não impede que o juiz apene
o acusado criminal com base nos costumes e que o legislador
vote norma penal sancionadora de coação direta, impondo
desde logo a pena, sem julgamento.