Questões de Concurso

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Q1897040
Direito Processual Penal Ação Penal , Acordo de Não Persecução Penal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Governo de Alagoas - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Governo de Alagoas - AL - Agente Penitenciário - SEPLAG |
Q1897040 Direito Processual Penal

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.


Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse acordo ser utilizado em futuro processo para fins de reincidência. 

Alternativas
Q1894818
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-BA Prova: FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01 |
Q1894818 Direito Processual Penal
No que se refere ao tema da ação penal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1893439
Direito Processual Penal Ação Penal , Acordo de Não Persecução Penal ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia - Edital nº 01 |
Q1893439 Direito Processual Penal
Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despenalizadores ganharam especial relevo no sistema brasileiro. No entanto, esses institutos geralmente estão associados a uma determinada categoria de infrações penais, não tendo incidência às demais.

Assinale a opção que corresponde a um instituto que, observados seus requisitos legais, tem incidência em infrações penais, independentemente da sua categoria.
Alternativas
Q1879979
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado |
Q1879979 Direito Processual Penal
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre o perdão judicial.
Alternativas
Q1878475
Direito Processual Penal Ação Penal , Acordo de Não Persecução Penal ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878475 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar. 
Alternativas
Respostas
181: C
182: C
183: E
184: A
185: E
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