Questões de Concurso

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Q1826505
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826505 Direito Processual Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
A apelação interposta contra decisão condenatória do tribunal do júri a uma pena igual ou superior a quinze anos de reclusão não terá, em princípio, efeito suspensivo.
Alternativas
Q1826503
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ministério Público no Processo Penal , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826503 Direito Processual Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.

O pedido de absolvição em sede de alegações finais impede que o Ministério Público recorra da sentença absolutória proferida que acolheu o referido pedido.
Alternativas
Q1826501
Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826501 Direito Processual Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
Ainda que não haja indicação de nenhum dispositivo de lei penal violado, a revisão criminal é cabível no caso de ter ocorrido violação processual relevante, como a ausência de esgotamento da prestação jurisdicional no acórdão que se pretenda rescindir.
Alternativas
Q1826500
Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826500 Direito Processual Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
A revisão criminal não deve ser admitida sem que haja novas provas sobre a inocência do acusado, não podendo ser utilizada pela parte para rediscutir questões de mérito já apreciadas no curso normal do processo.
Alternativas
Q1826495
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Embargos de Declaração nos Recursos Criminais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826495 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.


O emprego de sucessivos embargos de declaração no processo penal com vistas a impedir o trânsito em julgado poderá configurar abuso de direito, sem que haja ofensa ao direito à ampla defesa. 

Alternativas
Respostas
181: C
182: E
183: C
184: C
185: C
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