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Q1981469

Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981469 Direito Processual Penal

Mas, afinal, o que é standard de prova? Podemos definir como os critérios para aferir a suficiência probatória, o ‘quanto’ de prova é necessário para proferir uma decisão, o grau de confirmação da hipótese acusatória. É o preenchimento desse critério de suficiência que legitima a decisão. O standard é preenchido, atingido, quando o grau de confirmação alcança o padrão adotado.
(Disponível em: https://www.conjur.com.br)
A partir de tal definição, é correto afirmar que

Alternativas

a utilização dos standards de prova busca controlar de forma racional e lógica o livre convencimento dos julgadores, minimizando a chance de erro. Assim, no Processo Penal ordinário o standard de prova exigido para condenação é o da preponderância da prova acusatória (preponderance of evidence).

por possuírem como matriz comum a Teria Geral do Processo, os standards probatórios definidos pelo Processo Penal são equivalentes aos do Processo Civil e do Processo Administrativo sancionador.

o standard probatório exigido para a condenação criminal de alguém pode ser rebaixado de acordo com o crime cometido, em especial em relação aos crimes hediondos e equiparados.

o standard probatório pode variar conforme a fase procedimental, sendo aceito que a exigência probatória seja menor para receber uma acusação do que o exigido para proferir uma sentença condenatória.

o Processo Penal, por aferir liberdade, não trabalha com a categoria dos standards probatórios típicos do Processo Civil, exigindo a certeza da ocorrência dos fatos para a condenação de alguém.

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Q1971702

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |

Q1971702 Direito Processual Penal

Consoante a disciplina legal da cadeia de custódia, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O início da cadeia de custódia dá-se com a apreensão dos vestígios da infração sobre os quais recairá o exame de corpo de delito.

Apenas os vestígios coletados no decurso do inquérito devem ser tratados seguindo a cadeia de custódia, submetendo-se a regramento diverso aqueles coletados na fase processual.

Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia, sendo este local adequado à guarda e controle dos vestígios e à realização da perícia.

São etapas da cadeia de custódia, dentre outras: fixação, coleta, acondicionamento, transporte, processamento e descarte.

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Q1969330

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |

Q1969330 Direito Processual Penal

Sobre as provas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O depoimento de testemunha prestado em processo diverso, sob pena de nulidade, não pode ser utilizado como prova, ainda que tenha sido produzido em processo em que figurem as mesmas partes.

O Código de Processo Penal brasileiro adota o sistema da prova legal, ou prova tarifada, já que determinadas provas são de valor absoluto, não podendo ser desconsideradas pelo magistrado.

A prova testemunhal suprirá a ausência do exame de corpo e delito nos crimes que deixam vestígios quando, ao tempo do fato, era impossível a realização de perícia.

O exame complementar para fins de classificação da lesão grave deverá ser feito tão logo decorra o prazo de 30 dias, não podendo ser suprido por prova testemunhal.

O acusado, ao ser interrogado, possui a garantia ao silêncio, mas é obrigado a comparecer ao ato, inclusive sob pena de condução coercitiva.

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Q1969050

Direito Processual Penal Das Provas , Declarações do ofendido , Prova testemunhal , Reconhecimento de pessoas e coisas ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969050 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta no que diz respeito à prova criminal.

Alternativas

O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deve comunicar formalmente o fato ao perito criminal.

As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, estão liberadas de testemunhar.

O documento original juntado a processo findo deverá ser devolvido à parte que o produziu, independentemente de requerimento, dada a sensibilidade dos dados envolvidos.

No reconhecimento de pessoa, aquela que deva ser reconhecida deverá ser colocada ao lado de pelo menos outras duas com alguma semelhança.

O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do réu da prisão, da data da audiência e da sentença.

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Q1969049

Direito Processual Penal Das Provas , Interrogatório ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |

Q1969049 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta no que se refere ao interrogatório de preso pelo crime de estupro.

Alternativas

O interrogatório será a última oportunidade de o preso apresentar sua versão dos fatos, visto que o procedimento só ocorre uma vez, ao final da instrução processual.

O interrogatório deverá ser feito por videoconferência, visto que é presumido o risco de fuga, tendo o preso direito de telefonar para o defensor que comparecerá à audiência.

Em regra, o interrogatório será realizado em sala própria localizada no estabelecimento em que o preso estiver recolhido, garantida a segurança de todos.

Eventual silêncio do preso no interrogatório poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa, em face do livre convencimento do julgador.

O interrogatório é ato privativo do juiz e as partes presentes não poderão complementar ou esclarecer as perguntas já feitas ao preso, em decorrência do princípio da inércia.

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188: C

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