Questões de Concurso

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Q2215669
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215669 Direito Processual Penal
A luz do disposto na Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.
Alternativas
Q2215613
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215613 Direito Processual Penal

Em relação à pena de prisão simples, julgue os itens a seguir.


I Essa pena deve ser cumprida sem rigor penitenciário.


II A prisão simples não admite o regime inicial fechado em nenhuma hipótese.


III Essa pena se aplica às contravenções penais.


IV Para todo condenado à prisão simples, o trabalho é obrigatório.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q2213165
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |
Q2213165 Direito Processual Penal
Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, o Juiz: 
Alternativas
Q2211480
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211480 Direito Processual Penal
O recurso cabível pela rejeição da queixa-crime no procedimento dos juizados especiais criminais é
Alternativas
Q2211475
Direito Processual Penal Inquérito Policial ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211475 Direito Processual Penal
O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a liberdade provisória na audiência de custódia, é de 
Alternativas
Respostas
206: A
207: D
208: D
209: B
210: E
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