Questões de Concurso

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Q866495 Direito Processual Penal
Assinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação penal, deixa de receber a denúncia e extingue a punibilidade em face da decadência.
Alternativas
Q863441 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q863440 Direito Processual Penal
Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades dos procedimentos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que
Alternativas
Q860693 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q855889 Direito Processual Penal
Com relação à disciplina relativa aos recursos no Processo Penal,
Alternativas
Respostas
231: D
232: B
233: D
234: B
235: C