Questões de Concurso

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Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |
Q1862303 Direito Processual Penal
NÃO é considerado flagrante delito quem:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Legista |
Q1861670 Direito Processual Penal
Sobre o uso de algemas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1861004 Direito Processual Penal
A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q1860579 Direito Processual Penal
Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:
Alternativas
Q1860064 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. 

O STF fixou o entendimento de que a falta de audiência de custódia constitui irregularidade que não conduz à automática revogação da prisão preventiva, cabendo ao juízo da causa promover análise acerca da presença dos requisitos autorizadores da medida extrema; entretanto, tal entendimento não afasta a impossibilidade de conversão imediata da prisão em flagrante em prisão preventiva sem que haja prévia representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público ou do querelante, conforme a jurisprudência da Suprema Corte.

Alternativas
Respostas
241: A
242: A
243: E
244: E
245: C