Questões de Concurso
Foram encontradas 1.092 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Nessa situação hipotética, em regra, caberá ao juiz, em sentença,
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa poderá interpor
O juízo, ao analisar o mérito do remédio constitucional, concede a ordem e determina o trancamento das investigações. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, em face da decisão judicial proferida, é cabível a interposição do