Questões de Concurso
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Julgue o seguinte item acerca das exceções e das provas.
Considera-se cadeia de custódia o
conjunto de todos os procedimentos
utilizados para manter e documentar a
história cronológica do vestígio coletado
em locais ou em vítimas de crimes, para
rastrear sua posse e manuseio a partir de
seu reconhecimento até o descarte. O
início da cadeia de custódia dá-se com a
preservação do local de crime ou com
procedimentos policiais ou periciais nos
quais seja detectada a existência de
vestígio.
I É permitida a interceptação de comunicações telefônicas, independentemente da pena que seja aplicada ao delito inicialmente investigado.
II Para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do MP, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e, também, houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a dois anos ou em infrações penais conexas.
III É possível a renovação sucessiva e automática da diligência de interceptação das comunicações telefônicas, desde que necessária à colheita da prova.
IV A lei em questão determina a transcrição das comunicações interceptadas, mas, segundo entendimento jurisprudencial do STJ, não se faz necessária a transcrição integral das conversas interceptadas.
Assinale a opção correta.