Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre meios autônomos de impugnação em direito processual penal
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Q340820
Direito Processual Penal
Assinale, ante a orientação mais restritiva do STJ e do STF, a alternativa que retrata situação merecedora de concessão do pedido de Habeas Corpus.
Q340810
Direito Processual Penal
Assinale a situação que encontra guarida em jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, relativamente à ação de Habeas Corpus.
Q336276
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca do recurso de agravo no âmbito do direito processual penal.
Q336273
Direito Processual Penal
A respeito do habeas corpus, da prisão preventiva, do júri, do agravo de instrumento e das provas urgentes, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q331894
Direito Processual Penal
Texto associado
No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada em relação ao inquérito policial e suas peculiaridades, às atribuições da Polícia Federal e ao sistema probatório no processo penal brasileiro.
Um delegado da Polícia Federal instaurou inquérito policial, mediante portaria, para investigar a conduta de deputado federal suspeito da prática de crimes contra a administração pública. Intimado para oitiva nos autos, o parlamentar impetrou habeas corpus contra o ato da autoridade policial, sob o argumento de usurpação de competência originária do STF. Nessa situação hipotética, assiste razão ao impetrante, visto que, para a instauração do procedimento policial, é necessário que a autoridade policial obtenha prévia autorização da Câmara dos Deputados ou do STF.
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