Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sentença e coisa julgada em direito processual penal
Foram encontradas 345 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q48799
Direito Processual Penal
Texto associado
A respeito das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Na hipótese de réu assistido pela DP, prolatada sentença penal condenatória, o sentenciado e seu defensor devem ser intimados, sendo certo que o prazo recursal tem início na data da intimação do defensor (excluindo-se o dia do começo), ainda que o réu tenha sido intimado em momento posterior.
Q48793
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex
delicto, à jurisdição e à competência.
delicto, à jurisdição e à competência.
Com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o ofendido deve promover a liquidação do dano para fins de propositura da ação civil ex delicto, pois é vedado ao juiz fixar valor para reparação dos danos causados pela infração.
Q48069
Direito Processual Penal
Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal
Q47029
Direito Processual Penal
Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da sentença penal.
Q46520
Direito Processual Penal
Sobre a sentença e os seus efeitos, é correto afirmar:
Conheça nossos planos