Questões de Concurso

No que tange ao procedimento sumaríssimo previsto na lei dos Juizados Especiais Criminais, analise as seguintes assertivas:

I - Para o oferecimento da denúncia. que será elaborada com base em termo circunstanciado de ocorrência que dispensa o inquérito policial prescindir-se-á do exame do corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.
II - Se a complexidade ou circunstâncias do caso não permitirem a formulação ela denúncia, o Ministério Público poderá requerer ao Juiz o encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum.
III - Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá ser oferecida queixa oral cabendo ao Juiz verificar se a complexidade e as circunstâncias do caso determinam o encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei. 

IV - Oferecida a denúncia ou queixa será reduzida a termo entregando-se cópia ao acusado que com ela ficar citado para no prazo de dez dias comparecer a audiência de instrução e julgamento da qual também tomarão ciência o Ministério Público o ofendido o responsável civil e seus advogados.
V - Por ocasião da audiência será dada a palavra ao defensor para responder à acusação após o que o Juíz receberá ou não a denúncia ou queixa; havendo recebimento serão ou, idas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado,  se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à pro lação da sentença.

Está CORRETO o que se afirma em: 

Sobre os distintos procedimentos previsto no CPP, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990, referente à competência originária dos Tribunais, é correto afirmar que:

Em relação à sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar que

Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal é