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Q1862304

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |

Q1862304 Direito Processual Penal

Será cabível decretação de prisão preventiva, dentre outros requisitos:

Alternativas

para garantir a aplicação da lei civil.

ainda que não haja prova da existência do crime.

quando não houver perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

de ofício pelo juiz, em qualquer fase da investigação policial.

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Q1862303

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |

Q1862303 Direito Processual Penal

NÃO é considerado flagrante delito quem:

Alternativas

é encontrado 72(setenta e duas) horas após cometer a infração, independente de perseguição.

está cometendo a infração penal.

acaba de cometer a infração penal.

é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

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Q1861670

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Legista |

Q1861670 Direito Processual Penal

Sobre o uso de algemas, é correto afirmar que:

Alternativas

é possível o uso de algema de calcanhar, acompanhada ou não das algemas de pulso, para evitar o risco de fuga do réu;

não é possível seu uso no réu durante a Sessão Plenária do Júri, em razão do risco de influência dos jurados;

a opinião de policiais responsáveis pela escolta sobre a garantia da segurança dos presentes é irrelevante;

a necessidade de preservar a integridade física dos próprios policiais não pode ser invocada como fundamento válido;

não é possível seu uso no réu durante a realização da oitiva na audiência de custódia.

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Q1861004

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Procedimento de aplicação e recorribilidade ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |

Q1861004 Direito Processual Penal

A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

Alternativas

A concessão de liberdade provisória impede a decretação de prisão preventiva durante a tramitação da ação penal.

A pessoa autuada em flagrante delito responde presa ao inquérito policial e à ação penal.

A pessoa presa por praticar crime grave ou hediondo não pode ser solta mediante liberdade provisória.

A pessoa que presencia a ocorrência de um crime é obrigada a prender o agressor em flagrante.

Em 24 horas, o preso deve receber a nota de culpa, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.

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Q1860579

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q1860579 Direito Processual Penal

Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:

Alternativas

todo cidadão tem o dever legal de prender quem quer que esteja em flagrante delito.

a prisão preventiva é cabível nos casos de furto simples, ainda que o acusado seja primário e de bons antecedentes.

a decretação da prisão preventiva será obrigatória nos casos de roubo seguido de morte.

a prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ter sua duração de, no máximo, 30 dias, improrrogáveis.

denomina-se flagrante impróprio quando o agente é perseguido, logo após os fatos, por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor do delito.

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