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Q1951103

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q1951103 Direito Processual Penal

Dos direitos abaixo elencados, NÃO constitui corolário do princípio do devido processo legal:

Alternativas

contraditório.

Juiz natural.

proibição de prova ilícita.

sigilo do processo.

paridade de armas.

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Q1949915

Direito Processual Penal Das Provas , Busca e apreensão ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 8 - Química |

Q1949915 Direito Processual Penal

Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.

Alternativas

A busca domiciliar poderá ser feita durante a noite com autorização judicial.

Na busca pessoal, exige-se prévia expedição de mandado pela autoridade judiciária.

Se for recalcitrante o morador, será permitido usar força contra móveis da casa para localizar o que se quer apreender.

Quando o delegado realizar pessoalmente a busca domiciliar, será dispensado o mandado judicial.

Em caso de flagrante delito, deve-se aguardar o amanhecer para se ingressar na residência e se efetuar a prisão.

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Q1947771

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947771 Direito Processual Penal

No que se refere à prova criminal, assinale a opção correta.

Alternativas

A coleta dos vestígios será realizada necessariamente por perito oficial, que dará o encaminhamento para a central de custódia.

Em caso de lesões corporais, se o exame pericial tiver sido incompleto, a complementação será feita preferencialmente pelo depoimento da vítima ou por meio de prova testemunhal.

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por assistente técnico indicado pela parte, desde que este possua formação técnica específica na área do exame.

Isolamento é uma das etapas da cadeia de custódia e consiste no ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.

O juiz não deve ficar adstrito ao laudo pericial, podendo inclusive rejeitá-lo, no todo ou em parte, por vigorar o princípio do livre convencimento motivado.

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Q1947530

Direito Processual Penal Das Provas , Busca e apreensão ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 4 - Fonoaudiologia |

Q1947530 Direito Processual Penal

Acerca de busca e apreensão, assinale a opção correta.

Alternativas

Quando o delegado realizar pessoalmente a busca domiciliar, será dispensado o mandado judicial.

A busca domiciliar poderá ser feita durante a noite com autorização judicial.

Na busca pessoal, exige-se prévia expedição de mandado pela autoridade judiciária.

Se for recalcitrante o morador, será permitido usar força contra móveis da casa para localizar o que se quer apreender.

Em caso de flagrante delito, deve-se aguardar o amanhecer para se ingressar na residência e se efetuar a prisão.

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Q1946485

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q1946485 Direito Processual Penal

Sobre a prova testemunhal, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto dizer que

Alternativas

aos menores de 14 anos e ao filho, ainda que adotivo, do acusado não será imposto o compromisso de dizer a verdade.

a expedição de carta precatória para a oitiva de testemunha suspende o curso do processo, restando vedado, portanto, que seja proferida sentença antes do retorno.

não poderão figurar como testemunhas os ascendentes ou descendentes em linha reta do acusado ou da vítima.

a testemunha que se sentir constrangida de prestar depoimento na presença do réu será ouvida por videoconferência, não se admitindo que a inquirição prossiga presencialmente, com a retirada do acusado da sala de audiência.

a oitiva antecipada de testemunha que, por enfermidade ou velhice, inspira receio de não mais existir ao tempo da instrução processual poderá ser pleiteada pelas partes, vedada, no entanto, a determinação, de ofício, pelo Juiz.

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