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Q1933408

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |

Q1933408 Direito Processual Penal

Considerando as inovações constantes na Lei n.º 13.964/2019, assinale a opção correta em relação à cadeia de custódia.

Alternativas

O descarte do vestígio não exige necessariamente autorização judicial.

Se o perito oficial constatar a necessidade de exames complementares no vestígio, deve realizá-los imediatamente, remetendo-o à central de custódia apenas posteriormente.

A preservação do vestígio de uma infração penal é de responsabilidade do perito oficial chamado ao local do crime.

O início da cadeia de custódia ocorre com o recolhimento do vestígio do crime.

Após coletado e examinado o vestígio, este deverá armazenado, não se podendo romper o lacre, sob pena de invalidá-lo como meio de prova.

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Q1933407

Direito Processual Penal Das Provas ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |

Q1933407 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta em relação às provas em matéria penal.

Alternativas

Segundo a teoria dos frutos da árvore envenenada, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, as provas derivadas daquelas declaradas ilícitas também não podem ser utilizadas no processo, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

Existe óbice legal para que o juiz determine, de ofício, a realização de diligência para esclarecer dúvida relevante durante a ação penal.

Segundo o Código de Processo Penal, provas ilícitas são aquelas obtidas em violação às normas constitucionais e provas ilegítimas, aquelas cuja produção decorra de violação às normas infraconstitucionais.

Se reconhecida a ilicitude da prova, o juiz deve declarar-se impedido para atuar na ação penal, mas a prova deve permanecer acostada aos autos por constituir documento público.

O juiz pode utilizar-se unicamente das provas colhidas na fase da instrução para fundamentar sua decisão, uma vez que a finalidade o inquérito é esgotada com o oferecimento da denúncia ou queixa.

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Q1932845

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral |

Q1932845 Direito Processual Penal

A remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é tipificada como

Alternativas

fraude processual.

falsa perícia.

exercício arbitrário das próprias razões.

subtração ou inutilização de documento.

omissão grave de dado.

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Q1932811

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932811 Direito Processual Penal

Acerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

Alternativas

O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até dez dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, a qual terá o condão de suspender a instrução criminal até conclusão dessa diligência.

O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Os menores de dezesseis anos e os doentes mentais não prestam compromisso.

A prova testemunhal deverá ser colhida obrigatoriamente de forma oral, quando envolver presidente ou vice-presidente da República, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

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Q1932810

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Q1932810 Direito Processual Penal

A respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre prova, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime

Alternativas

praticado por criança.

hediondo.

praticado por mulher.

praticado por réu preso preventivamente.

que envolva violência contra pessoa com deficiência.

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