Questões de Concurso

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Q987762
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q987762 Direito Processual Penal

É cabível a interposição de recurso em sentido estrito contra despacho, decisão ou sentença que


I denegar habeas corpus na segunda instância.

II julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.

III receber denúncia ou queixa-crime.

IV cassar fiança em razão de nova classificação jurídica do delito.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q987316
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal , Efeitos dos Recursos Criminais ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q987316 Direito Processual Penal
De acordo com a legislação vigente acerca de recursos em geral no processo penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q986563
Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público |
Q986563 Direito Processual Penal
Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,
Alternativas
Q984293
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984293 Direito Processual Penal
João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 121, caput, do Código Penal. Após regular instrução, decidiu-se, tendo em vista ausência de provas de que tinha sido autor do disparo fatal, pela sua impronúncia. Não concordando, o Ministério Público interpôs:
Alternativas
Q984193
Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984193 Direito Processual Penal
A revisão criminal, prevista no art. 621 do Código de Processo Penal - CPP, é conhecida como ação de conhecimento de natureza constitutiva. São vários os efeitos de sua acolhida, entretanto não pode ocorrer:
Alternativas
Respostas
286: C
287: A
288: D
289: D
290: E
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