Um motorista de aplicativo, dono do próprio veículo, sofre um acidente e o passageiro acaba ferido. Após ser ouvido na
delegacia de polícia, o motorista é surpreendido com um mandado de citação em um processo no qual é denunciado pelo crime
de lesão corporal. Ele não contrata advogado e a Defensoria Pública
Acerca dos prazos para encerramento de inquéritos policiais, considerando o disposto no Título II do CPP (“Do Inquérito Policial”) e a legislação extravagante, é
CORRETO afirmar:
Acerca da possibilidade de obtenção de dados e informações cadastrais da vítima
ou de suspeitos junto aos órgãos do poder público ou a empresas da iniciativa
privada, no curso das investigações, é INCORRETO afirmar: