Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre das questões e processos incidentes em direito processual penal
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Compete ao________ dirimir conflito de atribuições entre Ministérios Públicos de dois diferentes Estados da Federação que, diante de inquérito policial já relatado, entendem pertencer ao outro a atribuição para nele funcionar.
I - Aplicam-se à autoridade policial as mesmas hipóteses de suspeição e impedimento dirigidos ao Magistrado.
II - Compete ao STF julgar conflito de jurisdição entre o Tribunal Regional Federal e o Tribunal Regional Eleitoral.
III - Compete ao Tribunal de Justiça julgar conflito de competência entre as turmas recursais dos juizados especiais criminais.
IV - O nosso ordenamento jurídico admite a condenação com base em prova indiciária.
V - Há vedação expressa no ordenamento jurídico à atividade investigatória do juiz