Questões de Concurso

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Q329591
Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q329591 Direito Processual Penal
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue o próximo item.

Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.

Alternativas
Q329230
Direito Processual Penal Das Provas , Nulidades no Processo Penal , Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Publicidade , Interrogatório , Atos processuais defeituosos e invalidade
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329230 Direito Processual Penal
Considerando os princípios do direito processual penal, assinale a opção correta.

Alternativas
Q327556
Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário |
Q327556 Direito Processual Penal

Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue o item a seguir.

Em regra, a norma processual penal prevista em tratado e(ou) convenção internacional, cuja vigência tenha sido regularmente admitida no ordenamento jurídico brasileiro, tem aplicação independentemente do Código de Processo Penal.

Alternativas
Q327554
Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário |
Q327554 Direito Processual Penal

Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue o item a seguir.

Aos crimes militares aplicam-se as mesmas disposições do Código de Processo Penal, excluídas as normas de conteúdo penal que tratam de matéria específica diversa do direito penal comum.

Alternativas
Q322502
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Ampla defesa , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia | CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322502 Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.

O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado permanecer calado e de tal conduta não ser considerada confissão, cabendo ao delegado informá-lo desse direito durante sua oitiva no inquérito policial.
Alternativas
Respostas
336: E
337: D
338: C
339: E
340: C
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