Questões de Concurso
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Sobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguintes afirmativas:
1. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável pela preservação desse elemento.
2. A primeira etapa da cadeia de custódia é a do reconhecimento, consistente no ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.
3. O descarte do vestígio sempre será realizado pela Central de Custódia, nos termos da legislação vigente, sem a necessidade de prévia autorização judicial.
4. A remoção de vestígio do local de crime antes da liberação por parte do perito responsável é tipificada como fraude processual.
Assinale a alternativa correta.
No dia 21 de abril de 2021, uma escola municipal foi invadida e teve seu patrimônio subtraído. Em depoimento prestado junto à Delegacia de Polícia competente, o vigia da escola afirmou que a invasão ocorreu via porta principal, arrombada com um pé de cabra que foi abandonado no local do crime. Outras duas testemunhas confirmaram a subtração bem como o dano causado à porta principal da escola.
Com base nos fatos narrados, é correto afirmar: