Questões de Concurso
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Sujeitos processuais são as pessoas que participam da relação jurídica processual. Quanto a esses sujeitos, pode-se afirmar que:
I. O assistente será admitido na ação pública, após ser ouvido o Ministério Público, enquanto não passar em julgado a sentença e receberá o processo no estado em que se achar.
II. O Juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
III. O impedimento ou suspeição do Juiz e do Ministério Público, decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, mesmo sobrevindo descendente.
IV. O Juiz antes de nomear o perito deverá consultará o Ministério Público e o defensor do acusado.
Quanto às assertivas anteriores estão corretas:
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
O presidente de uma comissão parlamentar mista de inquérito,
após as devidas formalidades, ordenou, de forma sigilosa e
reservada, a interceptação telefônica e a quebra do sigilo de
dados telefônicos de testemunha que se reservara o direito de
permanecer calada perante a comissão. Nessa situação, a
primeira medida é ilegal, visto que a interceptação telefônica
se restringe à chamada reserva jurisdicional, sendo permitida,
por outro lado, a quebra do sigilo de dados telefônicos da
testemunha, medida que não se submete ao mesmo rigor da
primeira, consoante entendimento da doutrina majoritária.
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