Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.
De acordo com o princípio da vedação da autoincriminação,
previsto expressamente no Pacto de São José da Costa Rica,
se, no curso da instrução processual, o acusado se retratar de
confissão anteriormente oferecida, inclusive já no curso do
processo, essa confissão não poderá ser considerada pelo juiz
para fundamentar eventual sentença condenatória.
M.D. e T.R. são conhecidos sujeitos ativos que agem em dupla no centro da cidade, subtraindo objetos dos transeuntes e praticando furtos no comércio de rua. No dia de hoje, ao tentarem subtrair algumas roupas do comércio local, foram perseguidos por dois policiais militares que estavam em serviço e por populares. Na fuga, M.D. e T.R. não conseguiram levar nada do que tinham subtraído.
A partir do exposto, é correto afirmar: