Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre inquérito policial em direito processual penal
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Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue o próximo item, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores.
Denúncia anônima sobre fato grave de necessária repressão imediata é suficiente para embasar, por si só, a instauração de inquérito policial para rápida formulação de pedido de quebra de sigilo e de interceptação telefônica.
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva,
não se faz necessária a aplicação plena do princípio do
contraditório, conforme a jurisprudência dominante.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza
administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito
da autoria e da materialidade do delito.
ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é
pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar
o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma
portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias
conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.