Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios fundamentais do direito processual penal em direito processual penal

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Q698205
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698205 Direito Processual Penal
Leia as afirmativas a seguir.
I. o nemo tenetur se detegere traduz-se na vedação da autoincriminação coercitiva. A jurisprudência do STF tem extraído deste princípio inúmeras limitações em matéria de produção de prova, como por exemplo, a garantia de ninguém ser obrigado a fornecer padrões grafotécnicos para perícia.
II. As intervenções corporais coercitivas no processo penal, quando invasivas, violam a dignidade humana, destacadamente quando se pensa na fórmula-objeto de Dürig. Já as leves ou não invasivas, mesmo quando coercitivas, em razão da insignificância das mesmas, são toleradas e admissíveis, pois não há nada no ordenamento que justifique sua inadmissão.
III. Dos cinco componentes da dignidade humana indicados pela doutrina alemã, a integridade física e espiritual tem especial relevância para o processo penal, em razão das limitações que impõe a colheita de provas, vedando, por exemplo, não só a tortura, como também a utilização de meios como soro da verdade e hipnose.
IV. A busca da verdade real é princípio inquestionável e fundamental no processo penal. Sendo assim, eventualmente é possível admitir uma prova ilícita desde que haja uma ponderação e observância da razoabilidade, sendo a segurança pública elemento justificador da utilização da prova produzida ilicitamente quando esta for necessária para combater, por exemplo, o tráfico de drogas e o crime organizado.
Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q647141
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Ampla defesa , Juiz , Ministério Público no Processo Penal , Acusado
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q647141 Direito Processual Penal
No que se refere à atuação do juiz, do Ministério Público, do acusado, do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça e aos atos de terceiros, assinale a opção correta.
Alternativas
Q628811
Direito Processual Penal Ação Penal , Recursos Criminais , Denúncia e Queixa , Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos , Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Princípios em matéria recursal
Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |
Q628811 Direito Processual Penal
Sobre os princípios do processo penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q588029
Direito Processual Penal Das Provas , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Princípios fundamentais do direito processual penal , Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas , Sistemas de apreciação e valoração , Prova testemunhal , Defensor
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q588029 Direito Processual Penal
Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STF e do STJ.
Alternativas
Q588028
Direito Processual Penal Das Provas , Princípios fundamentais do direito processual penal , Ampla defesa ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q588028 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com relação ao interrogatório do acusado segundo o entendimento do STJ e do STF.
Alternativas
Respostas
416: C
417: D
418: D
419: B
420: B
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