Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência no processo penal em direito processual penal
Foram encontradas 873 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue o item a seguir.
II - A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
III - Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
IV - Cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
V - Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.
Está correto o que se afirma em: