“‘Fulano de Tal’ foi preso em flagrante delito por crime
afeto à justiça comum estadual. Comunicado da prisão,
o juiz de direito converteu a prisão em flagrante em
prisão preventiva. Nesta hipótese, o inquérito policial
deverá ser concluído em ____ dias, a partir da
_____________.” Assinale a alternativa que completa
correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A autoridade policial de uma determinada cidade do Estado de Mato Grosso do Sul instaura inquérito policial para apurar um
crime de aborto cometido pelo médico X. No curso das investigações, a prisão preventiva do médico é decretada pela Justiça e
o mandado de prisão é cumprido. Neste caso, segundo estabelece o Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá ser
concluído, a partir da data em que foi executada a prisão cautelar, no prazo de