Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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Q2240836 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2240685 Direito Processual Penal

Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:


  I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, cabe ao juiz comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.

 II. A ofendida poderá pedir medidas protetivas de urgência.

III. O afastamento do local de convivência com a ofendida é medida protetiva de urgência prevista na lei.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2239761 Direito Processual Penal
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, EXCETO:
Alternativas
Q2239612 Direito Processual Penal
Em relação ao crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1506: C
1507: D
1508: C
1509: B
1510: A