Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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Q800810 Direito Processual Penal
A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:
Alternativas
Q800806 Direito Processual Penal
Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:
Alternativas
Q800805 Direito Processual Penal
O interrogatório de réu preso por sistema de videoconferência é autorizado, no processo penal. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância com a previsão da lei processual, no que tange às finalidades que justificam a realização do interrogatório supramencionado. Assinale-a.
Alternativas
Q800804 Direito Processual Penal
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO: 
Alternativas
Q800799 Direito Processual Penal
Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |
Q800698 Direito Processual Penal
Em relação à insanidade mental do acusado,
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |
Q800697 Direito Processual Penal
O recurso cabível da decisão que indeferir o pedido de restituição de coisa apreendida é
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |
Q800696 Direito Processual Penal
Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluem
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |
Q800692 Direito Processual Penal
Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |
Q800689 Direito Processual Penal
No que diz respeito ao Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público |
Q800688 Direito Processual Penal
Sobre as citações e intimações, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q800283 Direito Processual Penal
Considerando a medida cautelar de sequestro, que consiste na constrição de bens imóveis, excepcionalmente, de bens móveis, adquiridos com os proventos de uma prática infracional, é correto afirmar:
Alternativas
Q799975 Direito Processual Penal
Segundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q799974 Direito Processual Penal

Analise as afirmativas abaixo, quanto aos princípios do Processo Penal:

I. O princípio da ampla defesa implica em que a defesa técnica seja indisponível e efetiva. Assim, o STF tem entendimento consolidado de que a deficiência da defesa constitui nulidade absoluta, que independe da constatação de prejuízo para o réu.

II. A atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados não viola os princípios do juiz natural, da ampla defesa e do contraditório.

III. O princípio nemo tenetur se detegere tem aplicação apenas em relação ao mérito do interrogatório, pois o réu tem o dever de informar seu nome e endereço, não sendo aplicável o direito ao silêncio quanto aos dados de qualificação.

IV. Segundo o princípio tempus regt actum os atos processuais praticados sob a égide da lei anterior são considerados válidos e as normas processuais têm aplicação imediata, independentemente da data do fato imputado na denúncia.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q799973 Direito Processual Penal
Caberá recurso em sentido estrito, EXCETO
Alternativas
Q799967 Direito Processual Penal
Mulher que foi vítima de lesões corporais perpetradas por seu marido, firmou representação perante a autoridade policial e requereu medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06. O Juiz, na análise das medidas protetivas requeridas, poderá determinar, EXCETO:
Alternativas
Q798601 Direito Processual Penal
Em procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público do Trabalho, determinada testemunha imputou contra o investigado crime contra a honra, que levou o investigado a oferecer queixa-crime. Considerando as informações acima, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q798599 Direito Processual Penal
Considerando que no plenário do Tribunal do Júri o Ministério Público desistiu de ouvir testemunha gravada com a cláusula da imprescindibilidade e arrolada exclusivamente por ele, sendo a dispensa homologada pelo Juízo, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q798598 Direito Processual Penal
Mesmo no formato garantista que inspira a Constituição brasileira, não se pode falar no afastamento da cogitação do in dubio pro societate, já que harmonizado com a imagem de seu espelhamento: o in dubio pro reo. Com efeito, num regime em que imperam as liberdades, não se poderia cogitar de submeter ao Júri aquele sobre quem reside dúvida acerca da autoria de crime, arriscando-se a condenar quem pode ser inocente. Por outro lado, o que se exige para a pronúncia é a reasonable doubt sobre a culpabilidade. Cuida-se de uma questão de perspectiva, não se está a autorizar que indícios frágeis, que ilações decorrentes do ouvir dizer, possam autorizar o trânsito para o julgamento popular, mas sim algo mais robusto, que proporcione a dúvida positiva, vale dizer, que a cogitação de que o réu seja o autor do que lhe foi imputado é que garanta esse trânsito. Considerando os crimes contra a vida, tentados ou consumados, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q798597 Direito Processual Penal
Em uma operação, a polícia encontra um aparelho smartphone debaixo do banco do motorista de um automóvel. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
6021: A
6022: C
6023: D
6024: A
6025: C
6026: D
6027: E
6028: C
6029: E
6030: B
6031: C
6032: D
6033: D
6034: B
6035: D
6036: B
6037: C
6038: D
6039: B
6040: C