Questões de Concurso Sobre direito processual penal

Foram encontradas 13.316 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q49314 Direito Processual Penal
Com relação à prisão temporária - Lei n.º 7.960/1989-, assinale a opção correta.
Alternativas
Q49313 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta a respeito da prisão preventiva.
Alternativas
Q49312 Direito Processual Penal
Dois homens assaltaram uma loja de jóias na cidade X. Quatro agentes do departamento de polícia civil local foram acionados e passaram a perseguir os assaltantes sem interrupção. Os agentes efetuaram a prisão em flagrante dos meliantes em outro estado da federação, na cidade Y, quatro horas após o crime.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das disposições do CPP a respeito da prisão em flagrante.

Alternativas
Q49311 Direito Processual Penal
Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.
Alternativas
Q49308 Direito Processual Penal
Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q48804 Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes, acerca do processo dos crimes de
tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes, do instituto
da interceptação telefônica e da lei de combate à violência
doméstica e familiar contra a mulher.
Não se admite a interceptação telefônica quando o fato investigado constituir infração punida, no máximo, com pena de detenção.
Alternativas
Q48801 Direito Processual Penal
Em relação à revisão criminal, ao habeas corpus e à execução
penal, julgue os próximos itens.
É incabível a ordem concessiva de habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade, ou contra decisão condenatória somente a pena de multa ou, ainda, em relação a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
Alternativas
Q48799 Direito Processual Penal
A respeito das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens
subsequentes.
Na hipótese de réu assistido pela DP, prolatada sentença penal condenatória, o sentenciado e seu defensor devem ser intimados, sendo certo que o prazo recursal tem início na data da intimação do defensor (excluindo-se o dia do começo), ainda que o réu tenha sido intimado em momento posterior.
Alternativas
Q48798 Direito Processual Penal
A respeito das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens
subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética. João foi denunciado pelo delito de roubo de automóvel, tendo sido condenado a quatro anos de reclusão e trinta diasmulta pelo juízo da primeira vara criminal de Maceió. Apenas o réu recorreu, e o órgão recursal competente, acolhendo pedido da defesa, anulou o decisum, por reconhecer a incompetência absoluta do juízo sentenciante, remetendo os autos à autoridade judicial competente. Nessa situação, a pena de eventual nova condenação não pode ser superior àquela fixada pela autoridade judicial incompetente.
Alternativas
Q48796 Direito Processual Penal
Em relação aos prazos no âmbito do processo penal, julgue os
itens que se seguem.
No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
Alternativas
Q48794 Direito Processual Penal
Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex
delicto, à jurisdição e à competência.
No mandado de segurança impetrado pelo MP contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
Alternativas
Q48793 Direito Processual Penal
Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex
delicto, à jurisdição e à competência.
Com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o ofendido deve promover a liquidação do dano para fins de propositura da ação civil ex delicto, pois é vedado ao juiz fixar valor para reparação dos danos causados pela infração.
Alternativas
Q48792 Direito Processual Penal
Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex
delicto, à jurisdição e à competência.
Considera-se perempta a ação penal pública condicionada quando, após seu início, o MP deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
Alternativas
Q48790 Direito Processual Penal
Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.
O princípio da indisponibilidade foi mitigado com o advento dos juizados especiais criminais, diante da possibilidade de se efetuar transação em matéria penal.
Alternativas
Q48788 Direito Processual Penal
Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.
A prerrogativa da DP de intimação pessoal é incompatível com o rito dos juizados especiais.
Alternativas
Q48786 Direito Processual Penal
Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.
Na hipótese de o réu ser processado por mais de um crime, cada um deles com procedimento diverso, deve ser seguido o procedimento mais genérico possível para todos os delitos.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |
Q48670 Direito Processual Penal
Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |
Q48669 Direito Processual Penal
Com relação à prova, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |
Q48668 Direito Processual Penal
No que concerne à denúncia, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |
Q48667 Direito Processual Penal
Acerca da ação penal, julgue os itens seguintes.

I Somente lei expressa pode estabelecer a legitimação extraordinária do ofendido ou de terceiro, que, dessa forma, titularizam o ius puniendi em nome do Estado.
II O vício de legitimidade leva à carência da ação e, no processo penal, é causa de nulidade absoluta.
III Uma vez instaurado, o habeas corpus pode trancar ação penal cujo pedido seja juridicamente impossível.
IV Na ação pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser apresentada até ocorrer a decadência que extinguiria a punibilidade, desde que tal medida seja requisitada pelo ministro da Justiça.
V A ação pública de ofício só pode ser iniciada por flagrante ou por portaria da autoridade policial ou judicial.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Respostas
10501: A
10502: D
10503: E
10504: C
10505: B
10506: C
10507: C
10508: E
10509: C
10510: C
10511: C
10512: E
10513: E
10514: C
10515: C
10516: C
10517: A
10518: A
10519: D
10520: C