Questões de Concurso Sobre direito processual penal

Assinale a alternativa que contém a afirmação FALSA:

No que se refere à competência no processo penal, segundo entendimento sumulado,

Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade provisória.

O juiz, quando não agir de ofício, poderá decretar o sequestro dos bens imóveis que o indiciado tenha adquirido com os proventos da infração, ainda que já transferidos a terceiros, a pedido

Assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação acerca do juiz, da ação penal e da civil, bem como da competência e dos prazos no juizado especial criminal.

Nos termos do quanto determina o CPP, o interrogatório judicial

I. do que não fala a língua nacional será feito por intérprete;

II. do surdo­mudo será feito por intérprete, não se admi­ tindo sejam as indagações feitas e/ou respondidas por escrito;

III. do preso será realizado pessoalmente e, apenas excepcionalmente, será realizado por videoconferência, mediante decisão fundamentada, da qual as partes deverão ser intimadas com dez dias de antecedência.

Completa corretamente a proposição o que se afirma em

Com relação ao tema prisão e medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.

João e José, colegas de faculdade de Pedro, afirmaram no dia 01.03.2012, na presença de três amigos, que Pedro seria um “grande mentiroso”. Apesar de ter tomado conhecimento do ocorrido em 01.04.2012, Pedro convida João para sua festa de aniversário e este comparece. No entanto, consultando um advogado, decidiu oferecer queixa contra João e José em 30.08.2012. A peça inicial foi recebida pelo magistrado em 01.09.2012.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção correta acerca da competência no processo penal.

Serão recolhidos, entre outros, a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

Sobre citações e intimações no processo penal, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.

CONSIDERE AS SEGUINTES ASSERTIVAS, SOBRE O CABIMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, EM FACE DE DECISÃO, DESPACHO OU SENTENÇA QUE:

I - Concluir pela Incompetência do juizo;

II - Julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;

III - Decidir sobre a unificação de penas:

IV - Indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade.

CONSIDERE OS SEGUINTES ITENS:

I) a atribuição de falsa identidade por meio de apresentação de documento falso, no momento da prisão em flagrante, por constituir exercicio de autodefesa, é conduta atipica:

II) atribuir-se falsa identidade, sem uso de documento falso, é considerado exercicio de autodefesa;

III) de acordo com a jurisprudência atual do STF o direito ao silêncio pode ser invocado pelo interrogado(a) para mentir sobre a sua qualificação;

IV) a utilização de nome falso para identificar-se no momento da prisão em flagrante constitui contravenção penal.

PODE-SE AFIRMAR QUE:

Sobre a figura do jurado, é correto afirmar que:

Recurso que ataca a sentença de pronúncia:

O acordo cível em ação pública condicionada a representação de infração de menor potencial ofensivo:

No que concerne ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a opção correta.