Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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Q2290875 Direito Processual Penal

Julgue o item que se segue.


Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher ocorre em âmbito físico, excluindo qualquer tipo de violência psicológica.

Alternativas
Q2290860 Direito Processual Penal

Julgue o item que se segue.


A Lei Maria da Penha proíbe a aplicação de penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, para agressores condenados por violência doméstica.

Alternativas
Q2290848 Direito Processual Penal

Julgue o item que se segue.


Em uma revista pessoal realizada pela polícia, no Brasil, a pessoa revistada tem o direito de recusar a revista na qual não haja um mandado de busca. 

Alternativas
Q2288958 Direito Processual Penal
A proteção dos direitos das mulheres brasileiras tem como importante marco a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir violências dos mais diversos tipos contra as mulheres. Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2287206 Direito Processual Penal
A Lei nº 12.850/2013, é a que trata da Organização Criminosa, e traz o regramento para a celebração do termo de colaboração premiada. Diante do exposto, assinale a alternativa que não está de acordo com esta Lei.
Alternativas
Q2287205 Direito Processual Penal
Em relação aos Juizados Especiais Criminais, previstos na Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |
Q2285609 Direito Processual Penal

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.



Admite‑se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.


Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |
Q2285608 Direito Processual Penal

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.



Na ação penal privada e na pública condicionada à representação, ocorre a perempção, se não for promovido o andamento do processo durante trinta dias seguidos.


Alternativas
Q2283728 Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente.



Aquele que for preso de forma ilegal terá a prisão relaxada imediatamente pela autoridade judicial.

Alternativas
Q2283689 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente.


Para a comprovação de violência doméstica, será apenas admitido como meio de prova o laudo pericial do exame de corpo de delito.
Alternativas
Q2283687 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente.


A mulher em situação de violência doméstica e familiar deve ter a sua integridade física salvaguardada, porém sempre deverá responder a inquirições sobre os fatos. 
Alternativas
Q2283681 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente.


O policial poderá realizar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, se verificada a existência de risco atual ou iminente à vítima, apenas quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. 
Alternativas
Q2282774 Direito Processual Penal
De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o atendimento pela autoridade policial, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q2282713 Direito Processual Penal
Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que apresenta a definição de violência moral.
Alternativas
Q2281727 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei nº 12.580/2013 (e suas alterações), que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2281009 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o acusado tem a prerrogativa e o direito de estar presente à audiência, quando da oitiva das testemunhas de acusação e defesa. A defesa realizada pelo próprio réu, sem a participação de um advogado, é definida como:
Alternativas
Q2281008 Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. O referido dispositivo legal retrata:
Alternativas
Q2281007 Direito Processual Penal
No que tange à interceptação de comunicações telefônicas, a Lei n. 9.296/1996 estabelece que:
Alternativas
Q2281006 Direito Processual Penal
Acerca do ônus da prova no processo penal, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q2281003 Direito Processual Penal
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Para efeitos da Lei n. 9.099/1995, consideramse infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima: 
Alternativas
Respostas
1381: E
1382: C
1383: C
1384: C
1385: A
1386: B
1387: C
1388: E
1389: C
1390: E
1391: E
1392: C
1393: B
1394: C
1395: D
1396: C
1397: A
1398: D
1399: A
1400: B