Questões de Concurso Sobre direito processual penal

Encaminhamento à assistência judiciária somente quando for o processo de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

A assistência à mulher em situação de violência doméstica compreenderá o acesso exclusivo aos benefícios decorrentes dos serviços de profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).

O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

O juiz assegurará à mulher em situação de violência familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, o afastamento do local de trabalho, por até um ano.

A assistência à mulher em situação de violência doméstica será prestada de forma articulada exclusivamente entre os serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Segurança Pública.

Da área de Saúde.

Da área da Assistência social.

Do sexo feminino.

Especialistas na questão de Gênero.

Das Delegacias especializadas das mulheres.

Violência Doméstica e familiar.

Violência de Gênero.

Violência Política.

Crime passional.

Homicídio.

Porque a guarda municipal não possui competência para realizar prisões em flagrante.

Porque a guarda municipal somente pode realizar prisões em flagrante na presença ou cooperação da polícia militar.

Porque o ajuste e o auxílio, ou seja, atos preparatórios de crimes que não chegam nem a ser tentados, não são puníveis, não sendo cabível, portanto, uma eventual prisão em flagrante.

Porque a prisão em flagrante somente pode ser realizada pela guarda municipal em casos de ofensa contra a vida ou integridade física de pessoas.

Porque ele errou, uma vez que deveria agir imediatamente realizando a prisão dos suspeitos e conduzindo-os à autoridade policial competente

Violência moral.

Violência patrimonial.

Violência física.

Violência psicológica.

Violência sexual.