Questões de Concurso
Sobre direito processual penal
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I. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, após a audiência das partes e da manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
II. Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.
III. As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas após o inquérito policial e a oitiva do acusado.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Impedi-la de usar métodos contraceptivos. II. Forçá-la ao casamento. III. Induzir a comercializar a sua sexualidade.
Está CORRETO o que se afirma:
Em razão do ocorrido, Maria procurou se informar em relação à possibilidade, ou não, de João ser imediatamente afastado do lar, bem como em relação à autoridade que poderia determinar esse afastamento, pois o Município Alfa, no qual residia, era abrangido, juntamente com outros três municípios, pela Comarca X, com sede no Município Beta. Isto exigiria que Maria pagasse um transporte para o deslocamento, mas ela não dispunha de recursos para tanto.
Considerando as normas de regência, assinale a afirmativa correta.
Nesse particular, relativamente às medidas que podem ser decretadas na persecução ou instrução criminal, o juiz poderá:
Nesse particular, relativamente ao acordo de colaboração e suas regras, é correto afirmar que:
Relativamente à ação de revisão criminal por ele ajuizada, é correto afirmar que:
Nesse contexto, a decisão do recurso interposto por Timon:
Nesse contexto, é correto afirmar que, em face da referida decisão, caberá: