Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho.
Em geral, não se admite recurso de revista em execução fiscal:
o cabimento de recurso de revista na execução é restrito à
hipótese de ofensa direta e literal à Constituição Federal de
1988.
De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue o seguinte item, relativo ao jus postulandi, à reclamação e às provas no processo do trabalho.
No processo trabalhista, para comparecer à audiência, as
testemunhas serão previamente intimadas.