No que diz respeito às partes e aos procuradores no processo
do trabalho bem como aos julgamentos na justiça do trabalho,
julgue o item a seguir, conforme o entendimento jurisprudencial
do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No caso de um município figurar como parte em um processo
do trabalho, a intimação do procurador dos atos processuais
deverá ser feita pessoalmente.
Na Justiça do Trabalho, é possível a concessão da assistência
judiciária gratuita quando a parte não conseguir arcar com os
custos do processo. Nesse sentido, o Tribunal Superior do
Trabalho entende sumuladamente que,
Na visão pós-positivista, a normatividade dos princípios e a
centralidade da argumentação jurídica e dos direitos fundamentais são determinantes para que direito e moral sejam
pensados não como esferas autônomas, mas complementares.
Na seara processual trabalhista, são consideradas fontes formais,
EXCETO: