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Q420528

Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |

Q420528 Direito Processual do Trabalho

A respeito das ações civis admissíveis no processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Segundo entendimento do TST, havendo recurso ordinário em ação rescisória, o depósito recursal será exigível apenas e tão somente quando o pedido for julgado procedente e redundar na imposição de condenação em dinheiro.

Alternativas

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Q413758

Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista ,

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413758 Direito Processual do Trabalho

Com amparo no quanto sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, indique a alternativa INCORRETA:

Alternativas

É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

A decisão homologatória de cálculos apenas comporta rescisão quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação, quer solvendo a controvérsia das partes, quer explicitando, de oficio, os motivos pelos quais acolheu os cálculos oferecidos por uma das partes ou pelo setor de cálculos e não contestados pela outra.

A legitimidade ad causamdo Ministério Público do Trabalho para propor ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, não está limitada às alíneas a e b do artigo 487, III, do CPC.

A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

E incabível ação rescisória, por violação do artigo 896, a, da CLT, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.

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Q413558

Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413558 Direito Processual do Trabalho

Acerca da ação rescisória no processo laboral, assinale a opção correta.

Alternativas

Conforme o entendimento do TST, não pode uma questão processual ser objeto de rescisão ainda que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

Segundo entendimento do TST, a incompetência absoluta prescinde de prequestionamento para efeito de ação rescisória.

Consoante o entendimento do TST, nas decisões contrárias a entes públicos, não é cabível a remessa de ofício em ação rescisória.

Segundo entendimento do TST, apenas se admite a legitimidade do MP do Trabalho para propor rescisória, caso este ainda não figure como parte no processo que tenha dado origem à decisão rescindenda, ou não tenha sido ouvido no processo em que lhe fosse obrigatória a intervenção, ou a sentença resulte de colusão das partes para fraudar a lei.

Admite-se a propositura da ação rescisória na justiça do trabalho perante os juízos de primeira instância, os tribunais regionais do trabalho e o TST.

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Q401420

Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista ,

Ano: 2013 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2013 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q401420 Direito Processual do Trabalho

Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, está CORRETA a seguinte proposição.

Alternativas

O litisconsórcio é necessário, independentemente do polo da demanda.

A revelia produz os efeitos da confissão.

O litisconsórcio é facultativo, independentemente do polo da demanda.

Se calcada em violação de lei, admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

O litisconsórcio é necessário em relação ao polo passivo da demanda, apenas.

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Q392528

Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |

Q392528 Direito Processual do Trabalho

Sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

Alternativas

o pronunciamento explícito exigido diz respeito, necessariamente, ao dispositivo legal tido por violado.

não se considera pronunciada explicitamente a matéria quando, mediante análise da remessa de ofício, o tribunal simplesmente confirma a sentença.

é absoluta a exigência de pronunciamento explícito na ação rescisória, ainda que tenha por fundamento a violação de dispositivo legal.

é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda pode ser dispensada na hipótese de sentença meramente homologatória.

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Respostas

101: C

102: D

103: B

104: E

105: D

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