Questões de Concurso

Uma trabalhadora foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente às verbas rescisórias pelo ex-empregador. Entretanto, ela entende que existem diferenças de horas extras e de adicional de insalubridade do decorrer da contratualidade, que não foram pagos na rescisão contratual. Em razão disso, ela procura um(a) advogado(a) que a apresenta a alternativa de negociar extrajudicialmente com o ex-empregador na tentativa de firmar um acordo. O acordo acaba sendo exitoso e materializado em documento, especificando o valor e a identificação das parcelas devidas, sendo assinado pelas partes e os respectivos e distintos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para a homologação. Contudo, o juízo não homologa o ajuste com o fundamento de que é extremamente lesivo à trabalhadora, já que confere quitação total dos pontos negociados e de todo o contrato de trabalho. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida. 

Victor ajuizou reclamação trabalhista contra o seu exempregador, uma indústria de cimento, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Após devidamente contestada, o juiz determinou de ofício a produção de prova pericial e determinou que a empresa adiantasse o valor de R$ 1.000,00, mesmo sob os protestos dela. Em razão dessa conduta, que a empresa entende violadora a direito líquido e certo seu, o empregador impetrou mandado de segurança mas, por lapso, não juntou a decisão que determinara a antecipação do numerário.

Considerando os fatos descritos e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Constantino ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador requerendo o pagamento de horas extras e diferença salarial em razão de desvio funcional. A empresa foi citada, apresentou defesa com documentos e, no dia da audiência designada, se fez representar por Benício, um empregado terceirizado da área de vigilância que começou a trabalhar nas instalações do réu após a saída de Constantino. O autor se insurgiu contra esta situação, requerendo a aplicação da revelia ou, no mínimo, da confissão.

Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A empresa ÔMEGA ajuizou ação trabalhista contra o ex-empregado Jorge, requerendo a devolução de um notebook de propriedade da empresa que não foi devolvido por ocasião da extinção do contrato. Citado validamente, o empregado não compareceu em juízo e o pedido foi julgado procedente à revelia, determinando-se a devolução do aparelho em 15 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 50,00. O trabalhador então interpôs recurso ordinário arguindo o direito de retenção do notebook até que seus direitos, que serão perseguidos em ação própria a ser futuramente ajuizada, sejam pagos.

Sob o aspecto processual, considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que indica, das entidades e pessoas elencadas, a que tem legitimidade para a instauração do dissídio coletivo de greve na atividade de compensação bancária.