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Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Advogado |
Q1922957 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta de acordo com direito processual do trabalho.
Alternativas
Q1921021 Direito Processual do Trabalho
      O procurador de determinado município recebeu intimação da justiça do trabalho que dava ciência de sentença proferida em procedimento sob o rito sumaríssimo. Ele opôs embargos de declaração à referida sentença, para suspender o prazo recursal e prequestionar a matéria referente à submissão da demanda envolvendo município ao procedimento sumaríssimo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Os municípios não podem ser parte nas demandas ajuizadas que sigam o procedimento sumaríssimo. 

Alternativas
Q1909680 Direito Processual do Trabalho
De acordo com os expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
Alternativas
Q1909679 Direito Processual do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, o procedimento sumaríssimo se aplica às demandas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos
Alternativas
Q1892499 Direito Processual do Trabalho

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.


Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, será admitida a interposição de recurso de revista somente por contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição Federal. 

Alternativas
Respostas
141: E
142: C
143: D
144: C
145: E