Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre prazos processuais em direito processual do trabalho
Foram encontradas 261 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Segundo entendimento do TST, a regra prevista no CPC que prevê o prazo em dobro quando litisconsortes tiverem procuradores diferentes é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade.
Segundo a jurisprudência sumulada do TST, caso uma notificação ou intimação seja recebida, por via postal, no sábado, a contagem do prazo para a parte notificada adotar as medidas que entender pertinentes se iniciará no dia subsequente ao primeiro dia útil imediatamente posterior ao sábado.
A provocação da comissão de conciliação prévia interrompe o prazo prescricional.