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Q1871053

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Execução provisória e definitiva ,

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871053 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Alternativas

A critério do exequente, a execução de título extrajudicial poderá ser processada em qualquer vara especializada da Justiça do Trabalho.

A liquidação da sentença não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, eis que, pela sua natureza, demanda a intervenção da União no feito.

Na execução trabalhista, o prazo para as partes apresentarem embargos ou a sua impugnação será de cinco dias.

Transitada em julgado a sentença, o juiz, de oficio, determinará a intimação das partes para a apresentação do cálculo de liquidação no prazo de oito dias.

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

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Q1866741

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Execução provisória e definitiva ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866741 Direito Processual do Trabalho

Com referência ao processo de execução e aos recursos no processo de execução na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

A interposição de agravo de petição suspende todos os atos da execução.

A justiça do trabalho é competente para a execução, de ofício, da contribuição referente ao seguro de acidente do trabalho.

Se o credor manifestar discordância quanto aos valores penhorados em dinheiro, em execução definitiva, o executado terá direito líquido e certo de que esses valores fiquem depositados em seu próprio banco.

Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante como regra.

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Q1864824

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Forma de execução ,

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Tijucas - SC Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 |

Q1864824 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre a execução no processo do trabalho.

Alternativas

Não se admite a postulação em causa própria e o jus postulandi na execução da sentença.

Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução de ofício.

Transitada em julgado a sentença condenatória, ordenar-se-á a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

Na liquidação da sentença é licito as partes invocarem fatos que possam modificar, ou inovar a sentença proferida na causa principal.

As contribuições previdenciárias serão executadas em autos apensos aos autos do crédito principal.

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Q1861821

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Títulos executáveis ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |

Q1861821 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente da execução do processo do trabalho.

Alternativas

É competente para a execução de título executivo extrajudicial o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz, independentemente de representação por advogado.

A liquidação não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

Após tornada líquida a sentença, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de 10 (dez) dias para impugnação devidamente fundamentada, sob pena de preclusão.

A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

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Q1857362

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857362 Direito Processual do Trabalho

A respeito da organização, da competência e da composição da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

Ações de indenização por dano moral oriundas de acidente de trabalho devem ser analisadas na justiça federal, e não na justiça do trabalho, pois não dizem respeito à relação de trabalho.

A justiça do trabalho é competente para julgar demanda em que o empregado pleiteie indenização do empregador pela falta de fornecimento das guias de seguro-desemprego.

Ação que demande complementação de pensão, requerida por viúva de ex-empregado de empresa privada, não deve ser julgada pela justiça do trabalho, pois extrapola a discussão a respeito do contrato de trabalho originário.

A justiça do trabalho não é competente para o julgamento de execuções de contribuições previdenciárias.

As comissões de conciliação prévia, por terem competência para pactuar acordos, integram a estrutura da justiça do trabalho.

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166: E

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