Questões de Concurso
Foram encontradas 718 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A ação rescisória no âmbito laboral está sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor
I O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
II É facultativa a representação das partes por advogado comum.
III A petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
Assinale a opção correta.