Questões de Concurso
Foram encontradas 1.804 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A extinção de processo que tenha por objeto dissídio
coletivo, com a perda da eficácia de sentença normativa,
não prejudica a execução que tenha aquela decisão
como título.
Os conselhos profissionais ostentam legitimidade ampla e irrestrita para a propositura de ação civil pública.