A espécie recursal do Processo do Trabalho que não se destina à apreciação de fatos
e provas, mas sim a resguardar a aplicação e vigência da legislação de competência da Justiça do
Trabalho é:
No Tribunal Superior do Trabalho, a decisão denegatória de
embargos em que há ausência de comprovação de
divergência jurisprudencial deve ser combatida através de
Levando em conta as disposições da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que indica o recurso
cabível contra decisão de Turma do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) que contrariar súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal.