Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973
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A respeito de competência, julgue o item subsecutivo.
No que se refere ao processamento e ao julgamento de guarda
e alimentos de menor de idade residente no Brasil, a
competência será concorrente entre a jurisdição brasileira e a
estrangeira se o pai do menor, réu no processo, residir em
outro país.
Sobre a competência, considere as seguintes afirmativas:
1. São critérios para a determinação da competência, no Brasil, o objetivo, o funcional e o territorial.
2. É possível estabelecer regras de competência em função da pessoa, seja ela pública ou privada.
3. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
Assinale a alternativa correta.
I. A incompetência absoluta deve ser arguida no âmbito de exceção de incompetência.
II. Declarada a incompetência absoluta, todos os atos do processo são declarados nulos, por afrontarem expressa disposição de lei.
III. Declarada a incompetência absoluta, o processo é extinto sem resolução de mérito, por ausência de condições da ação.
IV. Duas ou mais ações são conexas quando comum o objeto ou a causa de pedir.
Está correto o que se afirma APENAS em