Questões de Concurso
Foram encontradas 1.235 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I o recurso extraordinário, ao contrário do que sucede com o recurso especial, pode ser interposto diretamente de decisão de primeiro grau, desde que esta seja final e irrecorrível ordinariamente;
ll. pode o relator do recurso extraordinário conhecê-lo diretamente para dar-lhe provimento, sem submetê-lo à apreciação do colegiado, quando a decisão recorrida encontre-se em manifesto confronto com jurisprudência dominante do STF;
lIl, contra decisão proferida em recurso extraordinário não são admissíveis embargos de divergência.
Diante destas afirmações, é possível concluir que: