Questões de Concurso

Na substituição processual, a coisa julgada material não pode atingir o substituído processual.

Na sucessão processual por alienação de coisa litigiosa, havendo concordância das partes do processo, o direito passa a ser defendido pelo adquirente, que assume a qualidade de parte, e a coisa julgada o atinge.

Na sucessão processual, se não houver concordância das partes de que o sucessor assuma a posição do sucedido, aquele (o sucessor) não poderá ser atingido pela coisa julgada.

Nas ações civis públicas que são movidas em defesa de interesses difusos, a coisa julgada material tem eficácia secundum eventum litis, ficando restrita às sentenças de mérito, ainda que a improcedência seja por insuficiência de provas.

Todas as sentenças proferidas nos processos de jurisdição voluntária se sujeitam à coisa julgada material.

na inversão do ônus da prova, a critério do juiz, quando se verificar a hipossuficiência técnica, jurídica ou financeira de uma das partes.

na atribuição de hierarquia às espécies de provas, pelo juiz, de acordo com as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto.

na valorização da prova indiciária produzida por uma das partes, quando da avaliação do integral conjunto probatório.

na flexibilização da tradicional distribuição do ônus probatório, de acordo com as circunstâncias fáticas e atributos de cada uma das partes.

Considera-se inexigível o título judicial cujo fundamento foi arquitetado em dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.

Na execução provisória da sentença, é vedada a alienação de propriedade, ainda que o exequente preste caução.

A sentença arbitral é considerada, para todos os efeitos, título executivo extrajudicial.

Não se admite impugnação ao cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, com fundamento na ilegitimidade da parte.

Denomina-se averbação premonitória a possibilidade conferida ao exequente de, no ato da distribuição ou início da fase de cumprimento de sentença, obter certidão comprobatória do ajuizamento ou instauração da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de registro público, sendo presumida a fraude à execução na alienação ou oneração de bens efetuada após a formalização do ato junto à unidade de serviço extrajudicial.

A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (art. 652, § 4.º), providenciar, para presunção absoluta de conhe- cimento por terceiros, a respectiva inscrição no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, no prazo legal de 05 dias, sob pena de cancelamento da constrição.

O juiz, a requerimento da parte, poderá decretar o arresto dos bens do casal, nas ações de divórcio e de anulação de casamento, em caso de fundado receio de dilapidação, sendo possível a efetivação da averbação na respectiva serventia imobiliária.

Não se efetuará a adjudicação ou alienação de bem do executado sem que da execução sejam cientificados, por qualquer modo idôneo e com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, o senhorio direto e o credor com garantia real, dispensada a comunicação do credor com direito de penhora anteriormente registrada, que não seja de qualquer modo parte na execução.

por intermédio de reconvenção.

ajuizando ação própria, distribuída livremente.

mediante pedido contraposto de retomada deduzido na própria contestação, dada a natureza dúplice da ação

mediante o ajuizamento, por dependência, de ação própria.