Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre das partes e procuradores em direito processual civil - cpc 1973

as partes e todos aqueles que de qualquer forma participam do processo civil têm o dever de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato da parte que resiste injustificadamente às ordens judiciais ou às determinações proferidas pelo representante do Ministério Público

ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a caracterização do ato atentatório ao exercício da jurisdição autoriza o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, a aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a dez por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será revertida em favor do credor.

no curso das ações de usucapião e retificação de registro público, o juiz não pode determinar a remessa dos autos à unidade de serviço extrajudicial para requisitar informações sobre o imóvel objeto da demanda, dos titulares de direitos reais ou sobre outros aspectos registrários relevantes, ainda que haja Portaria editada pelo Juízo.

Caso a incapacidade processual de Caio não esteja suprida, caberá ao o juiz decretar imediatamente a nulidade do processo.

Se os genitores de Caio forem casados e estiverem no exercício do poder familiar, a falta de anuência de um dos cônjuges inviabilizará o prosseguimento da ação.

A escola será representada em juízo por quem o seu estatuto designar ou, no silêncio deste, por seu diretor.

Se o advogado de Caio registrar, na petição inicial, os palavrões que foram dirigidos a ele pelos colegas, caberá ao juiz mandar riscá-los, pois é proibido empregar expressões injuriosas nos processos.

A ação será ajuizada em nome de Caio, mas um de seus genitores deverá ser indicado como representante legal do filho.

Expor os fatos em juízo conforme lhes for conveniente.

Proceder com lealdade e boa fé.

Não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento.

Não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão se opor à irregularidade de sua constituição

A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.