Questões de Concurso
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Q582926
Direito Processual Civil - CPC 1973
No próximo item é apresentada uma situação
hipotética acerca de cumprimento de sentença, processo de
execução, processo cautelar e mandado de segurança, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Laura ajuizou ação cautelar preparatória contra seu marido Adamastor, por meio da qual objetiva a apreensão judicial de bens adquiridos na constância da união conjugal cuja posse se encontrava em poder do requerido. O juízo deferiu a liminar inaudita altera parte, e o feito teve seu trâmite regular. Ao proferir sentença, o juízo julgou improcedente o pedido de sequestro e revogou a liminar concedida. Nessa situação, caso pretenda reformar a decisão que rejeitou o seu pedido, Laura poderá interpor recurso de apelação no prazo de quinze dias.
Laura ajuizou ação cautelar preparatória contra seu marido Adamastor, por meio da qual objetiva a apreensão judicial de bens adquiridos na constância da união conjugal cuja posse se encontrava em poder do requerido. O juízo deferiu a liminar inaudita altera parte, e o feito teve seu trâmite regular. Ao proferir sentença, o juízo julgou improcedente o pedido de sequestro e revogou a liminar concedida. Nessa situação, caso pretenda reformar a decisão que rejeitou o seu pedido, Laura poderá interpor recurso de apelação no prazo de quinze dias.
Q582925
Direito Processual Civil - CPC 1973
No próximo item é apresentada uma situação hipotética acerca de cumprimento de sentença, processo de execução, processo cautelar e mandado de segurança, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Bruno interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de dano material e moral formulado por Mário. O tribunal de justiça negou provimento ao recurso e Bruno interpôs recurso especial sob o argumento de ofensa a norma infraconstitucional. Nesse caso, Mário não poderá executar provisoriamente a decisão recorrida, visto que o recurso especial deve ser recebido no efeito devolutivo e suspensivo.
Bruno interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de dano material e moral formulado por Mário. O tribunal de justiça negou provimento ao recurso e Bruno interpôs recurso especial sob o argumento de ofensa a norma infraconstitucional. Nesse caso, Mário não poderá executar provisoriamente a decisão recorrida, visto que o recurso especial deve ser recebido no efeito devolutivo e suspensivo.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581889
Direito Processual Civil - CPC 1973
Compreende-se por efeito regressivo do recurso:
Q580875
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pelo princípio da unirrecorribilidade recursal para cada
ato judicial caberá um recurso específico. Sobre este
tema, é correto afirmar que caberá
Q577704
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público ajuizou ação civil pública de
responsabilidade por dano ao patrimônio artístico,
histórico e cultural, objetivando dentre outros
preservar construção antiga na cidade de Planaltina,
onde funcionava uma biblioteca pública, que já
ameaçava ruir. No decorrer do trâmite processual o
estado geral da construção deteriorou-se
gravemente e a biblioteca foi fechada. A ação foi
julgada procedente, ordenando o juiz que o réu
procedesse à reparação imediata da construção. O
vencido recorreu da sentença e a apelação foi
admitida. Assinale a alternativa CORRETA:
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