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Q583370 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil e o Decreto-lei n.º 3365/1941, analise as assertivas a seguir:  

I. O juiz poderá determinar, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas legitimadas o requerer no prazo legal.

II. Nas ações possessórias é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. 

III. Nas demandas de usucapião serão intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, mas não há necessidade da intimação dos Municípios.

IV. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

Assinale a alternativa CORRETA


Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Advogado |
Q582920 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que Vera e João sejam casados há mais de quinze anos, e que, em função de uma doença mental de João, Vera proponha ação de interdição e curatela, julgue o item a seguir.

Caso demonstrem interesse jurídico no resultado do processo, os filhos do casal, absolutamente capazes, podem intervir como assistentes do interditando.



Alternativas
Q581888 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta no que tange às ações possessória e reivindicatória.
Alternativas
Q581885 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre as formas, modalidades, prazos e consequências inerentes ao instituto da citação.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |
Q580874 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que traz a correta interpretação sobre o instituto da Ação Monitória.
Alternativas
Respostas
116: C
117: C
118: D
119: E
120: E